Emílio Martins & Advogados Associados é um escritório de advocacia empresarial, com atuação conceituada e ampla experiência nos setores varejista e de franchising. O único escritório do Ceará associado à Associação Brasileira de Franchising (ABF) e, portanto, atualizado das melhores práticas do seto.
A sociedade de advogados Emílio Martins & Advogados Associados está registrada na Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará sob o nº 2323.
O escritório atua em diversas demandas de natureza administrativa, oriundas da relação dos clientes com os entes públicos. Prestamos consultoria em licitações, análise e gestão de contratos de concessão e permissão de uso com empresas públicas. Temos experiência em casos envolvendo redes de varejo e alimentação em aeroportos, mercados, rodoviárias e metrôs. Atuamos também na obtenção de alvarás e licenças municipais, bem como na defesa dos clientes em processos administrativos (Vigilância Sanitária, IPEM, INMETRO, entre outros) e judiciais.
Assessoramos empresas na condução de suas práticas comerciais, como compra e venda mercantil, títulos de crédito, protestos e representação. Atuamos na recuperação de crédito de forma extrajudicial e em cobranças judiciais, por meio de ações de execução, monitórias, habilitações de crédito em processos de recuperação judicial e falência.
Oferecemos representação em processos administrativos, arbitrais e judiciais nas áreas em que atuamos. Na esfera administrativa, defendemos nossos clientes perante o Poder Público, com destaque para autuações fiscais e demandas no PROCON. Atuamos também em arbitragens nacionais e internacionais, além de litígios diversos relacionados à locação comercial, franquia, responsabilidade civil, direito do trabalho, relações de consumo e imóveis.
Contamos com equipe especializada em contratos empresariais, com atuação na elaboração, revisão, negociação e emissão de pareceres jurídicos. Apoiamos empresas na confecção de instrumentos contratuais diversos, sempre atentos à legalidade, à segurança e à estratégia comercial de nossos clientes.
Atuamos em todas as demandas relacionadas a franquias, incluindo estruturação jurídica e contratual nas fases de formatação e implantação. Representamos franqueadores, franqueados e máster franqueados. Elaboramos e analisamos contratos, notificações, circulares de oferta, aditivos, distratos e instrumentos de cessão. Avaliamos a idoneidade de franqueados e garantidores por meio de certidões e pesquisas. Também atuamos em negociações e litígios judiciais e arbitrais envolvendo franquias.
Oferecemos assessoria em negócios e contratos imobiliários diversos, como compra e venda, doação, locação, comodato, arrendamento, shoppings e incorporações. Atuamos também em processos judiciais, como ações possessórias, reivindicatórias, usucapião, retificação de registro e ações demarcatórias, sempre com foco em segurança jurídica e solução eficaz de conflitos.
A marca representa a identidade de produtos e serviços no mercado. Ao registrá-la junto ao INPI, o titular garante o uso exclusivo em seu setor de atuação. Prestamos assessoria completa nesse processo, desde a pesquisa de viabilidade até a obtenção do registro, protegendo os interesses dos nossos clientes e prevenindo o uso indevido por terceiros não autorizados.
Representamos nossos clientes em todas as etapas dos procedimentos de mediação e arbitragem, com foco em cláusulas compromissórias comuns nos contratos de franquia. Atuamos desde a fase pré-processual até a solução final dos litígios, sempre buscando celeridade e eficiência na resolução de disputas empresariais, mantendo o relacionamento entre as partes envolvidas.
Prestamos serviços de planejamento societário para empresas nacionais e estrangeiras, incluindo constituição de sociedades, associações e fundações. Atuamos também em operações de incorporação, fusão, cisão, transformação e dissolução. Elaboramos contratos sociais, estatutos, atas, acordos de sócios, regulamentos internos e documentos de governança. Atuamos no contencioso em ações de exclusão de sócios e disputas societárias.
Nosso departamento trabalhista foca na assessoria a empregadores, com atuação preventiva e contenciosa. Elaboramos contratos de trabalho, aditivos, distratos e advertências. Atuamos em processos administrativos e judiciais trabalhistas, além de prestar suporte na demissão por justa causa. Também acompanhamos negociações coletivas, acordos de banco de horas e programas de participação nos lucros e resultados.
Prestamos consultoria tributária abrangente, com elaboração de pareceres, planejamento fiscal, obtenção de incentivos e regimes especiais, parcelamentos e formulação de consultas formais. Defendemos nossos clientes em processos administrativos e judiciais, com destaque para ações como mandado de segurança, execução fiscal, ação declaratória e medidas correlatas.
Em nosso país é comum que empresários sofram atos de arbitrariedade do fisco, praticados em circunstâncias várias e por várias razões, muitas vezes decorrentes de
Em nosso país é comum que empresários sofram atos de arbitrariedade do fisco, praticados em circunstâncias várias e por várias razões, muitas vezes decorrentes de
A complexa legislação do Sistema Tributário Nacional tem exigências burocráticas que elevam, de forma absurda, os gastos para calcular e recolher tributos no Brasil. O